Tudo sobre a Pós em Direito Administrativo e Regulatório da PUC-SP Digital

O Direito Administrativo e Regulatório ocupa uma posição estratégica na organização do Estado, na implementação de políticas públicas e na regulação de atividades econômicas e sociais.  

Em um contexto marcado por transformações tecnológicas, novas demandas regulatórias e alterações legislativas constantes, a atualização profissional tornou-se um diferencial importante para quem atua na área jurídica e na gestão pública. 

A Pós-Graduação em Direito Administrativo e Regulatório da PUC-SP Digital foi desenvolvida para proporcionar uma visão abrangente e atualizada dos principais temas que envolvem a atuação administrativa do Estado.  

Ao longo do curso, os estudantes têm contato com conteúdos que vão desde os fundamentos clássicos do Direito Administrativo até discussões contemporâneas sobre inteligência artificial, regulação estatal, compliance e consensualidade administrativa. 

Coordenação acadêmica reconhecida 

O curso é coordenado pelo Prof. Dr. José Eduardo Martins Cardozo, livre-docente, doutor e mestre pela PUC-SP. Professor universitário e advogado, possui ampla experiência acadêmica e atuação em posições de destaque na administração pública brasileira. Sua trajetória contribui para uma formação conectada aos desafios jurídicos e institucionais da atualidade.  

Fundamentos e estrutura do Direito Administrativo 

A formação inicia com disciplinas voltadas à compreensão das bases que sustentam o Direito Administrativo e a organização da Administração Pública. Nesse eixo, os alunos estudam os fundamentos jurídicos da atuação estatal, a evolução histórica da área, os precedentes judiciais e os mecanismos de controle da Administração Pública. 

Precedentes dos Tribunais Superiores 

A grade curricular contempla o estudo dos precedentes produzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), analisando sua influência na interpretação e aplicação do Direito Administrativo. 

Evolução histórica e regime jurídico do Direito Administrativo 

Os estudantes aprofundam conhecimentos sobre a origem e a evolução histórica do Direito Administrativo, seus princípios estruturantes, os debates acerca do interesse público e os impactos da globalização na atividade administrativa do Estado.  

Administração Pública brasileira 

O curso aborda a estrutura da Administração Pública brasileira, incluindo Administração Direta e Indireta, descentralização, entidades estatais, implementação de políticas públicas e princípios constitucionais que orientam a atuação administrativa. 

Atos e processos administrativos 

Os alunos estudam os atos administrativos, seus requisitos, atributos, hipóteses de invalidação, revogação e convalidação, além da teoria geral do processo administrativo e dos processos sancionadores e disciplinares.  

Controle dos atos da Administração Pública 

A especialização também explora os mecanismos de controle interno, externo e jurisdicional da Administração Pública, incluindo o papel dos tribunais de contas, Ministério Público, Poder Judiciário e os impactos da segurança jurídica nas decisões administrativas. 

Inovação, tecnologia e transformação da Administração Pública 

A matriz curricular dedica um bloco específico aos impactos das novas tecnologias na atuação estatal. Nesse eixo, os estudantes analisam como a transformação digital vem remodelando processos administrativos, mecanismos de fiscalização e modelos de gestão pública. 

Direito Administrativo Digital 

A disciplina aborda temas como processo administrativo eletrônico, cibersegurança, fiscalização digital, regulação e os princípios que estruturam o Direito Administrativo Digital no contexto contemporâneo.  

Governo Digital e Inteligência Artificial na gestão pública 

Os alunos estudam a utilização de tecnologias digitais e inteligência artificial no exercício da função administrativa, bem como os benefícios, oportunidades e desafios decorrentes de sua adoção pelo Estado. 

Licitações, contratos e prestação de serviços públicos 

Outro eixo importante da especialização reúne disciplinas voltadas às contratações públicas e à prestação de serviços de interesse coletivo. Os conteúdos oferecem uma compreensão aprofundada das relações jurídicas estabelecidas entre Administração Pública, empresas e cidadãos. 

Licitações e a Lei nº 14.133/2021 

A grade curricular contempla o estudo da Lei nº 14.133/2021, seus fundamentos, modalidades licitatórias, critérios de julgamento, procedimentos eletrônicos, planejamento das contratações e hipóteses de contratação direta.  

Contratos Administrativos 

Os estudantes analisam aspectos relacionados à formação, execução, alteração e extinção dos contratos administrativos, incluindo equilíbrio econômico-financeiro, garantias contratuais e regimes de responsabilização. 

Serviços Públicos, Concessões e PPPs 

O curso também aborda concessões, permissões, autorizações, parcerias público-privadas (PPPs) e o Direito Administrativo da Infraestrutura, temas fundamentais para compreender a prestação de serviços públicos e a cooperação entre Estado e iniciativa privada.  

Regulação econômica e atuação do Estado 

Entre os conteúdos estudados estão os instrumentos utilizados pelo Estado para promover a regulação econômica e social. Nesse conjunto de disciplinas, os alunos desenvolvem uma visão abrangente sobre o papel regulador da Administração Pública e seus limites constitucionais. 

Poder regulamentar e regulação estatal 

A disciplina analisa o conceito, os fundamentos e os limites constitucionais do poder regulamentar, bem como a atuação das agências reguladoras e o exercício da função regulatória pelo Estado.  

Finanças Públicas 

Os estudantes aprofundam conhecimentos relacionados ao Direito Financeiro, orçamento público, receitas, despesas, planejamento orçamentário e Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Intervenção do Estado no domínio econômico e na propriedade privada 

O conteúdo contempla os fundamentos constitucionais da intervenção estatal, incluindo desapropriação, requisição, servidão administrativa, tombamento e outras formas de atuação do Estado sobre a propriedade privada. 

Responsabilidade, controle e atuação dos agentes públicos 

A pós-graduação também reúne disciplinas voltadas à responsabilização estatal, à gestão de carreiras públicas e aos instrumentos jurídicos que asseguram a legalidade da atuação administrativa. Esse eixo busca proporcionar uma visão integrada da relação entre Estado, agentes públicos e sociedade. 

Responsabilidade do Estado e dos agentes públicos 

Os alunos estudam a responsabilidade civil do Estado, a responsabilidade dos agentes públicos e os aspectos jurídicos relacionados aos mecanismos de responsabilização previstos no ordenamento brasileiro.  

Agentes Públicos 

A disciplina aborda classificação dos agentes públicos, vínculos funcionais, concursos públicos, estabilidade, remuneração, aposentadoria e processos disciplinares. 

Administração Pública em juízo 

O conteúdo explora as prerrogativas processuais da Administração Pública, mandado de segurança, ação popular, prescrição e decadência.  

Poder de Polícia Administrativa e Direito Administrativo Sancionador 

Os estudantes analisam os fundamentos do poder de polícia, o Direito Administrativo Sancionador, as infrações administrativas, os processos sancionatórios e a aplicação de sanções administrativas.  

Integridade, controle institucional e prevenção de conflitos 

A especialização contempla ainda disciplinas voltadas à governança pública, integridade institucional, combate à corrupção e mecanismos modernos de resolução de conflitos. Esses temas ganham cada vez mais relevância em ambientes regulatórios e na gestão pública contemporânea. 

Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública 

A grade curricular aborda a Lei de Improbidade Administrativa, suas recentes alterações legislativas, além dos fundamentos e aspectos processuais relacionados à Ação Civil Pública e à tutela coletiva.  

Lei Anticorrupção, Compliance e Integridade Pública 

Os alunos estudam os fundamentos da Lei Anticorrupção, os conceitos de compliance, programas de integridade e mecanismos voltados à prevenção e ao enfrentamento da corrupção.  

Consensualidade na Administração Pública 

O curso também explora a evolução dos modelos consensuais de resolução de conflitos, incluindo negociação, mediação, conciliação, acordos administrativos e arbitragem aplicada à Administração Pública.  

Uma experiência de aprendizagem desenvolvida para a realidade do profissional contemporâneo 

Além de uma grade curricular abrangente, a Pós-Graduação em Direito Administrativo e Regulatório da PUC-SP Digital oferece uma experiência de aprendizagem desenvolvida para conciliar aprofundamento acadêmico e flexibilidade. 

Ao longo de 18 meses, os estudantes percorrem 18 módulos sequenciais conduzidos por professores da PUC-SP, com conteúdos organizados em diferentes formatos de aprendizagem que estimulam o estudo, a reflexão e a aplicação prática dos conhecimentos jurídicos. 

A jornada também inclui materiais complementares, oportunidades de interação em lives temáticas e acompanhamento de tutores, favorecendo uma experiência de aprendizado contínua e conectada aos desafios contemporâneos da atuação profissional. 

Com a liberação gradual dos módulos, o curso permite que cada aluno organize seu percurso de estudos com autonomia, sem renunciar à profundidade acadêmica que caracteriza a tradição da PUC-SP. 

Por que escolher a Pós-Graduação em Direito Administrativo e Regulatório? 

A Pós-Graduação em Direito Administrativo e Regulatório da PUC-SP Digital foi estruturada para oferecer uma formação ampla sobre os principais institutos que orientam a atuação da Administração Pública contemporânea. Ao longo da especialização, os estudantes percorrem conteúdos relacionados à regulação estatal, licitações, contratos públicos, transformação digital, compliance, finanças públicas, responsabilização administrativa e resolução de conflitos.  

Com uma grade curricular que integra fundamentos clássicos e temas emergentes da área, o curso proporciona uma visão abrangente sobre os desafios jurídicos e institucionais enfrentados pelo Estado e pelos profissionais que atuam em ambientes regulatórios e de gestão pública.

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