Tudo sobre a Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral da PUC-SP Digital

O Direito Notarial e Registral ocupa posição cada vez mais estratégica no sistema jurídico brasileiro. A ampliação dos mecanismos de desjudicialização, o avanço dos registros eletrônicos, as novas exigências regulatórias e a crescente valorização das atividades extrajudiciais tornaram a área um importante campo de atuação para profissionais do Direito.

A Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral da PUC-SP Digital foi desenvolvida para oferecer formação especializada voltada às cinco grandes especialidades cartorárias: Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro de Títulos e Documentos/Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Ao longo do curso, os estudantes aprofundam conhecimentos técnicos, analisam tendências de digitalização e desenvolvem uma visão prática da atividade extrajudicial contemporânea.

Saiba todos os detalhes sobre o curso a seguir.

Coordenação acadêmica reconhecida

O curso é coordenado pelo Prof. Dr. Nelson Nery Junior e pela Profa. Dra. Rosa Maria de Andrade Nery, ambos referências nacionais no campo do Direito Privado e do Direito Processual. A experiência acadêmica e profissional da coordenação contribui para uma formação sólida, conectada aos desafios atuais da atividade notarial e registral.

Fundamentos da atividade notarial e registral

A formação inicia com disciplinas voltadas à compreensão dos fundamentos constitucionais, históricos e normativos que estruturam a atividade extrajudicial brasileira. Esse eixo proporciona a base necessária para o estudo das diversas especialidades registrais e notariais.

Precedentes dos Tribunais Superiores

A grade curricular contempla o estudo dos precedentes produzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), analisando seu papel na interpretação e aplicação do Direito brasileiro.

Teoria Geral do Direito Notarial e Registral

Os alunos estudam a evolução histórica do sistema registral brasileiro, os princípios da atividade extrajudicial, a natureza jurídica da delegação e a estrutura das diferentes especialidades cartorárias.

Fundamentos Constitucionais e a Lei dos Notários e Registradores

A disciplina aborda o artigo 236 da Constituição Federal, a Lei nº 8.935/1994, os direitos e deveres dos delegatários, o regime disciplinar e os mecanismos de fiscalização das serventias extrajudiciais.

Registro de Imóveis e regularização imobiliária

Um dos principais eixos da especialização é dedicado ao estudo aprofundado do Registro de Imóveis, explorando os mecanismos que garantem segurança jurídica às operações imobiliárias e à circulação da propriedade.

Registro de Imóveis I: Princípios, Matrícula e Atos de Registro

Os estudantes analisam os princípios registrais imobiliários, o sistema de matrícula, os atos de registro e averbação, além dos procedimentos de qualificação registral e dúvida registral.

Registro de Imóveis II: Incorporação, Loteamento e Regularização Fundiária

A disciplina contempla incorporação imobiliária, parcelamento do solo urbano, loteamentos, desmembramentos e os mecanismos de regularização fundiária urbana previstos na legislação brasileira.

Registro civil e constituição de pessoas jurídicas

A matriz curricular também aborda os registros relacionados à vida civil das pessoas naturais e jurídicas, explorando procedimentos indispensáveis para a prática registral contemporânea.

Registro Civil das Pessoas Naturais

Os alunos estudam registro de nascimento, casamento, óbito, filiação, multiparentalidade, alteração de nome e gênero, além de procedimentos especiais relacionados ao registro civil.

Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas

O conteúdo aborda publicidade de documentos, notificações extrajudiciais, constituição de associações e fundações, sociedades simples e as competências do RTD e do RCPJ.

Transformação digital e registros eletrônicos

As mudanças tecnológicas também ocupam papel central na formação, refletindo os avanços da digitalização dos serviços registrais e notariais.

Registro Eletrônico e Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP)

Os estudantes analisam a Lei nº 14.382/2022, a estrutura do SERP, a interoperabilidade dos registros públicos, a certificação digital e os impactos da transformação digital sobre a segurança jurídica registral.

Segurança da Informação e LGPD nos Registros Públicos

A disciplina explora a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) à atividade registral, incluindo governança de dados, prevenção de fraudes e desafios relacionados à proteção de informações pessoais.

Direito Notarial e atos extrajudiciais

Outro eixo relevante da especialização reúne conteúdos relacionados à atuação dos tabelionatos e à formalização de atos jurídicos por meio da atividade notarial.

Direito Notarial: Escrituras, Procurações e Atas Notariais

A grade curricular contempla instrumentos públicos, escrituras, procurações, atas notariais, pactos antenupciais, contratos de convivência e outros atos praticados pelos tabelionatos de notas.

Tabelionato de Protesto de Títulos

Os alunos estudam os procedimentos de protesto de títulos e documentos de dívida, seus efeitos jurídicos e o papel do protesto como ferramenta de recuperação de crédito e desjudicialização.

Atos Notariais de Família e Sucessões

A disciplina aborda inventário, partilha, divórcio, separação e planejamento sucessório realizados pela via extrajudicial, além da atuação preventiva dos tabelionatos na organização patrimonial das famílias.

Tributação, compliance e gestão de serventias

A atividade extrajudicial exige conhecimentos que vão além dos aspectos técnicos do registro e da lavratura de atos, incluindo temas ligados à gestão, tributação e conformidade regulatória.

Direito Tributário Aplicado ao Notarial e Registral

Os estudantes analisam a incidência de tributos como ITBI e ITCMD, as responsabilidades tributárias dos delegatários e os aspectos fiscais relacionados à atividade extrajudicial.

Gestão de Serventias, Compliance e Prevenção à Lavagem de Dinheiro

O conteúdo contempla gestão administrativa e financeira das serventias, prevenção à lavagem de dinheiro, obrigações perante o COAF e boas práticas de governança e compliance.

Desjudicialização e novos caminhos para a solução de conflitos

A expansão dos procedimentos extrajudiciais transformou profundamente o papel dos cartórios no sistema jurídico brasileiro. Por isso, o curso dedica espaço ao estudo dessas mudanças e suas aplicações práticas.

Desjudicialização e Usucapião Extrajudicial

Os alunos estudam os mecanismos de transferência de competências do Poder Judiciário para as serventias extrajudiciais, com destaque para o procedimento de usucapião extrajudicial e seus requisitos legais.

Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos

A disciplina aborda mediação, conciliação, notificações extrajudiciais e outras soluções voltadas à prevenção e resolução de conflitos fora do ambiente judicial.

Conteúdos eletivos para aprofundamento profissional

Além do núcleo principal da formação, a especialização oferece disciplinas eletivas voltadas a áreas específicas de interesse e desenvolvimento profissional.

Normas e Procedimentos da Corregedoria Geral de Justiça

O conteúdo aprofunda a interpretação das normas de serviço das corregedorias, bem como estratégias de preparação para concursos de outorga de delegação notarial e registral.

Processo Civil Imobiliário e Ações Possessórias

A disciplina explora conflitos possessórios, ações petitórias, despejo, usucapião judicial e execução de garantias imobiliárias.

Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal do Notário e do Registrador

Os estudantes analisam os diferentes regimes de responsabilização aplicáveis aos delegatários, incluindo aspectos disciplinares, civis e criminais.

Contratos Imobiliários e Garantias Reais

O curso aborda contratos imobiliários, alienação fiduciária, hipoteca, Sistema Financeiro Imobiliário e os instrumentos utilizados para garantia das operações imobiliárias.

Uma experiência de aprendizagem desenvolvida para a realidade do profissional contemporâneo

Além de uma grade curricular abrangente, a Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral da PUC-SP Digital oferece uma experiência de aprendizagem desenvolvida para conciliar aprofundamento acadêmico e flexibilidade.

Ao longo da formação, os estudantes percorrem módulos sequenciais conduzidos por professores, magistrados, registradores e tabeliães com ampla experiência acadêmica e profissional, explorando conteúdos alinhados às demandas das serventias extrajudiciais contemporâneas.

A jornada também inclui materiais complementares, oportunidades de interação em lives temáticas e acompanhamento de tutores, favorecendo uma experiência de aprendizado contínua e conectada às transformações do setor.

Com a liberação gradual dos módulos, o curso permite que cada aluno organize seu percurso de estudos com autonomia, sem abrir mão da profundidade acadêmica que caracteriza a tradição da PUC-SP.

Por que escolher a Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral?

A Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral da PUC-SP Digital foi estruturada para oferecer uma formação abrangente sobre os principais temas que impactam a atividade extrajudicial brasileira.

Ao longo da especialização, os estudantes percorrem conteúdos relacionados aos registros públicos, atos notariais, desjudicialização, conformidade regulatória, gestão de serventias e transformação digital.

Com uma matriz curricular que articula fundamentos jurídicos, prática profissional e tendências de modernização dos cartórios brasileiros, o curso proporciona uma visão atualizada e estratégica para profissionais que desejam atuar ou se especializar em um dos segmentos mais relevantes do Direito contemporâneo.

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