Direito de Família, Sucessões e Planejamento Patrimonial
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Aulas online
Formação em meio virtual com materiais digitais para estudo autônomo
Duração de 18 meses
Percurso acadêmico organizado para integrar temas centrais do estudo
Início do curso
As aulas começam a partir de novembro de 2026
Módulos do curso
O curso está dividido em 2 períodos
O sistema de precedentes no direito brasileiro. Formação, aplicação e superação dos precedentes qualificados no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior do Trabalho.
Serão abordados os princípios estruturantes do Direito de Família contemporâneo, as relações pessoais e existenciais na família — direitos da personalidade, cuidado e proteção das vulnerabilidades —, além da personalização e constitucionalização do Direito de Família, da pluralidade das entidades familiares na Constituição de 1988 e das diretrizes da reforma proposta pelo PL 4/2025.
Serão abordadas a pluralidade das entidades familiares, a união estável — elementos caracterizadores, efeitos pessoais e patrimoniais, prova e conversão em casamento — e sua distinção do namoro qualificado, além das relações simultâneas, das famílias paralelas e das uniões poliafetivas e de seu tratamento na jurisprudência.
Serão abordados os princípios do regime de bens e os regimes em espécie, o pacto antenupcial e os contratos de convivência na união estável, além da alteração do regime de bens e da partilha — meação, aquestos, sub-rogação, bens particulares e questões controvertidas na dissolução em vida e por morte.
Serão abordadas a autonomia privada nas relações familiares e a contratualização das relações afetivas — contrato de namoro, contrato de convivência e pactos conjugais atípicos — com sua validade, eficácia e limites, além da ordem pública e dos limites à contratualização do afeto e das diretrizes da reforma do Código Civil na matéria.
Serão abordados o divórcio no direito vigente - judicial, extrajudicial e unilateral, o divórcio unilateral ou impositivo proposto pelo PL 4/2025, seus requisitos e controvérsias, além do panorama geral da reforma do Código Civil em matéria de Direito de Família, do direito intertemporal e das regras de transição.
Serão abordados o sistema multiportas e a mediação, a conciliação e as práticas colaborativas nos conflitos familiares e patrimoniais, além da arbitragem em matéria de família e sucessões — arbitrabilidade, limites dos direitos indisponíveis e cláusulas escalonadas — e da gestão de conflitos intergeracionais em empresas e patrimônios familiares.
Serão abordadas a filiação em suas dimensões biológica, registral e socioafetiva, a posse de estado de filho e a multiparentalidade reconhecida pelo Tema 622 do STF, além da investigação de paternidade post mortem, da petição de herança e da igualdade entre os filhos e seus reflexos sucessórios.
Serão abordados a obrigação alimentar e o binômio necessidade-possibilidade, os alimentos entre parentes, cônjuges e companheiros e suas espécies - avoengos, gravídicos, transitórios e compensatórios, além dos efeitos patrimoniais das relações familiares, da revisão, exoneração e prescrição e do cumprimento e execução de alimentos.
Serão abordados o poder familiar e o dever de cuidado, o abandono afetivo - da construção jurisprudencial à positivação pela Lei nº 15.240/2025 - e o abandono afetivo inverso, além dos pressupostos da responsabilização civil, dos critérios de quantificação e dos limites da judicialização do afeto.
Serão abordadas a responsabilidade civil entre cônjuges e companheiros e as consequências jurídicas da violação dos deveres conjugais, o dano moral e o dano existencial nas relações conjugais, além da alienação parental e da violência doméstica como fontes de dano indenizável e dos critérios de arbitramento e prova do dano.
Serão abordados o biodireito e o marco regulatório da reprodução humana assistida, o emprego de inteligência artificial na seleção embrionária e no diagnóstico genético, além da reprodução post mortem e seus efeitos sucessórios, da gestação por substituição, do anonimato do doador e dos limites jurídicos das novas tecnologias reprodutivas.
Serão abordadas a sucessão legítima e a ordem de vocação hereditária, a concorrência do cônjuge com descendentes e ascendentes e os reflexos do regime de bens na sucessão, a sucessão do companheiro após os Temas 809 e 810 do STF, além da proposta de exclusão do cônjuge do rol de herdeiros necessários no PL 4/2025 e do direito real de habitação.
Serão abordados o patrimônio digital e sua transmissibilidade - perfis, cervos, criptoativos e dados pessoais, os conflitos entre os termos de uso das plataformas e a lei sucessória brasileira, além do testamento eletrônico e dos atos notariais eletrônicos, das diretivas digitais e do inventário e da partilha do acervo digital.
Serão abordados o conceito, as finalidades e os fundamentos do planejamento sucessório e seus instrumentos - testamento, doação em vida, partilha em vida, usufruto e estruturas societárias, as cláusulas restritivas e a exigência de justa causa, além dos limites do planejamento - proteção da legítima, vedação dos pactos sucessórios, simulação e fraude - e da exclusão de herdeiros por indignidade e deserdação.
Serão abordados a constituição da holding familiar e suas repercussões tributárias, o acordo de sócios, o protocolo familiar e os conselhos de família e de administração, a doação de quotas com reserva de usufruto e cláusulas de proteção, além da desconsideração da personalidade jurídica, da fraude à meação e à legítima e da governança e sucessão na empresa familiar.
Serão abordados, em laboratório aplicado, o diagnóstico patrimonial e familiar e a seleção dos instrumentos de planejamento sucessório, a redação de cláusulas e minutas testamentárias e de doação, além de estudos de caso, das estruturas combinadas de planejamento, dos erros recorrentes e riscos de invalidade e da revisão periódica e governança do plano.
Serão abordados o inventário judicial e o arrolamento, o inventário extrajudicial e seus requisitos e hipóteses de cabimento, a escritura pública de inventário e partilha e a atuação notarial, além da cessão de direitos hereditários, da sobrepartilha e da renúncia, do ITCMD e do planejamento de custos, inclusive quanto aos bens digitais.
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Perguntas frequentes
Para realizar a matrícula em uma pós-graduação, é necessário ter concluído um curso de graduação e ter realizado a respectiva colação de grau. A matrícula deve ser feita após a emissão do diploma ou, caso o documento ainda não esteja disponível, após a realização da colação de grau. Para efetivar a matrícula, os documentos abaixo deverão ser enviados em formato digital (PDF): documento de identidade com naturalidade (RG, RNE ou CIN) e/ou carteira de Conselho profissional reconhecido (OAB, CRM, CRP). Atenção: a CNH não será aceita como documento de identidade; CPF (Cadastro de Pessoa Física); comprovante de residência; certidão de casamento, caso o(a) aluno(a) seja casado(a) ou divorciado(a), não tenha essa informação no documento de identificação e queira que ela conste no certificado; e diploma de graduação, frente e verso, contendo as informações de registro e carimbo, emitido por uma Instituição de Ensino Superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). Caso o diploma ainda não tenha sido emitido no momento da matrícula, poderá ser apresentada uma Declaração de Conclusão de Curso com a data de colação de grau, desde que esta seja anterior à data da matrícula. Para diplomas ou certificados emitidos por instituições estrangeiras, também é necessário apresentar a tradução juramentada para o português, realizada por tradutor público juramentado no Brasil.
Após a confirmação do pagamento, a liberação da plataforma virtual de estudos ocorrerá em até 72 horas para pagamentos realizados por boleto e em até 24 horas para pagamentos efetuados via Pix ou cartão de crédito. A primeira turma terá início em NOVEMBRO de 2026. Enquanto isso, você já poderá acessar a aula inaugural de boas-vindas, conduzida pelos coordenadores e pelo reitor da instituição.
Os cursos são organizados em 18 módulos sequenciais totalmente online, com um novo módulo liberado mensalmente. Cada módulo é conduzido por um docente da PUC-SP combinando aulas teóricas e exposições sobre prática jurídica, aulas discutidas e debates jurídicos, tendo como elementos para aprofundamento a Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, artigos, textos e o caderno de anotações do módulo. Em alguns módulos, conforme as características de cada assunto, pode haver a participação de dois ou mais docentes. Eventualmente, também ocorrem webinars (seminários online) periódicos facultativos que unem os diversos cursos de pós em direito, promovendo conexões entre professores, profissionais e alunos. A partir da metade do curso (fim do 1º período ou 9º módulo), o aluno inicia o desenvolvimento de uma peça ou artigo jurídico, construído ao longo da segunda metade da pós-graduação. Os módulos podem ser concluídos até o final do curso, permitindo maior autonomia na organização dos estudos. Ao longo da formação, o aluno também conta com tutoria para dúvidas e aprofundamento dos conteúdos.
Os cursos de pós-graduação têm duração de 18 meses e carga horária de 360 horas.
Ao concluir o curso, após a aprovação em todas as disciplinas e a validação da documentação, o aluno poderá solicitar o certificado diretamente pela plataforma. O Certificado de Conclusão, devidamente registrado no MEC e emitido em nome da PUC-SP, será enviado para o e-mail cadastrado.
Caso você precise interromper sua matrícula, poderá solicitar o cancelamento no prazo de até 7 dias, conforme previsto legalmente, contados a partir da disponibilização do acesso e da aula inaugural do curso. Dentro desse período, o valor pago será reembolsado integralmente. Se o cancelamento for solicitado após esse período e antes da liberação da primeira disciplina, será aplicada uma multa rescisória correspondente a 20% do valor total do curso. Após a liberação das disciplinas, o cancelamento ficará sujeito à cobrança proporcional ao conteúdo já disponibilizado, acrescida de multa rescisória de 20% sobre o saldo remanescente do valor total do curso.