Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário
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Aulas online
Formação em meio virtual com materiais digitais para estudo autônomo
Duração de 18 meses
Percurso acadêmico organizado para integrar temas centrais do estudo
Início do curso
As aulas começam a partir de novembro de 2026
Módulos do curso
O curso está dividido em 2 períodos
O sistema de precedentes no direito brasileiro. Formação, aplicação e superação dos precedentes qualificados no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior do Trabalho.
Estudo dos fundamentos constitucionais do Direito do Trabalho. Direitos sociais fundamentais. Dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho, livre iniciativa, igualdade, proteção social e justiça social. Princípios do Direito do Trabalho. Hermenêutica constitucional e interpretação sistemática das normas trabalhistas e previdenciárias. Impactos da Reforma Trabalhista. Normas internacionais do trabalho, convenções da OIT e diálogo entre direito interno e direito internacional.
Relação de emprego e contrato individual de trabalho. Elementos caracterizadores do vínculo empregatício: pessoalidade, habitualidade, onerosidade, subordinação e alteridade. Subordinação clássica, estrutural, objetiva e algorítmica. Relações de trabalho não empregatícias. Trabalhador autônomo. Pessoa jurídica. Representante comercial. Trabalho eventual. Trabalho avulso. Trabalho doméstico. Contrato por prazo determinado. Contrato intermitente. Pejotização. Fraudes contratuais. Grupo econômico. Sucessão trabalhista. Responsabilidade solidária e subsidiária.
Duração do trabalho. Controle de jornada. Horas extras. Banco de horas. Compensação. Escalas especiais. Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos. Trabalho externo. Cargos de confiança. Teletrabalho e jornada. Remuneração e salário. Parcelas salariais e indenizatórias. Prêmios, bônus, gratificações, PLR, benefícios e remuneração variável. Equiparação salarial. Discriminação remuneratória. Proteção ao trabalho da mulher, do menor, da pessoa com deficiência e de grupos vulneráveis.
Natureza jurídica da relação de trabalho do atleta profissional. Regime jurídico especial previsto na Lei Geral do Esporte e sua articulação com a Consolidação das Leis do Trabalho. Formação, celebração, execução, alteração, suspensão e extinção do contrato especial de trabalho esportivo. Direitos e deveres de atletas, clubes e entidades de prática desportiva. Cláusulas indenizatória e compensatória desportivas. Remuneração, direitos de imagem, luvas, premiações e demais parcelas contratuais. Transferências nacionais e internacionais. Mecanismos de proteção ao atleta, solução de conflitos e tendências da jurisprudência desportiva e trabalhista.
Teletrabalho e trabalho remoto. Controle de jornada, ergonomia, custeio de despesas e responsabilidade empresarial. Trabalho híbrido. Plataformas digitais. Uberização. Delivery, transporte, serviços por aplicativo e economia sob demanda. Subordinação algorítmica. Tendências legislativas e jurisprudenciais. Terceirização ampla. Trabalho temporário. Contratação empresarial. Atividade-fim e atividade-meio. Responsabilidade do tomador. Cadeias produtivas. Impactos trabalhistas, previdenciários e fiscais das novas formas de contratação.
Organização sindical brasileira. Liberdade sindical. Unicidade sindical. Representação dos trabalhadores e dos empregadores. Contribuições sindicais. Negociação coletiva. Convenções e acordos coletivos. Autonomia privada coletiva. Prevalência do negociado sobre o legislado. Limites constitucionais e legais da negociação coletiva. Direitos indisponíveis. Dissídio coletivo. Greve.Condutas antissindicais. Interdito proibitório. Jurisprudência do STF e do TST.
Compliance trabalhista como instrumento de governança, prevenção de passivos e gestão de riscos. Programas de integridade. Códigos de conduta. Políticas internas. Canais de denúncia. Investigações internas. Apuração de assédio, discriminação e irregularidades trabalhistas. LGPD nas relações de trabalho. Tratamento de dados de candidatos, empregados, terceiros e ex-empregados. Dados sensíveis. Monitoramento eletrônico. Transferência internacional de dados. Due diligence trabalhista em operações societárias. Riscos em reestruturações empresariais.
Meio ambiente do trabalho. Normas Regulamentadoras. PGR, PCMSO, LTCAT, PPP e documentos de saúde e segurança. Acidente de trabalho. Doenças ocupacionais. Nexo causal e concausalidade. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva. Danos materiais, morais, estéticos e existenciais. Assédio moral e sexual. Discriminação. Saúde mental no trabalho. Burnout. Riscos psicossociais. Dano moral coletivo. Ações regressivas. Estratégias preventivas e contenciosas.
Automação, inteligência artificial e economia de dados. Impactos da tecnologia sobre emprego, qualificação profissional, gestão de pessoas e proteção social. Uso de IA em recrutamento, seleção, monitoramento, avaliação de desempenho, gestão disciplinar e dispensa. Discriminação algorítmica. Responsabilidade pelo uso de sistemas automatizados. ESG e dimensão social da governança corporativa. Due diligence trabalhista em cadeias produtivas. Trabalho decente. Tendências nacionais e internacionais sobre o futuro do trabalho. Desafios para a advocacia trabalhista e previdenciária.
Princípios do Processo do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Petição inicial. Contestação. Audiência trabalhista. Revelia e confissão. Saneamento processual. Prova documental, testemunhal, pericial e digital. Ônus da prova. Distribuição dinâmica do ônus probatório. Prova emprestada. Prova estatística e prova técnica. Tutelas provisórias. Tutela de urgência. Tutela de evidência. Produção antecipada de prova. Estratégia processual e atuação em audiência.
Sistema recursal trabalhista. Recurso ordinário. Recurso de revista. Agravos. Embargos. Pressupostos de admissibilidade. Transcendência. Precedentes obrigatórios. Repercussão geral. Recursos aos tribunais superiores. Execução trabalhista. Liquidação. Penhora. Fraude à execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Grupos econômicos na execução. Acordo judicial e extrajudicial. Conciliação, mediação e arbitragem. Câmaras privadas de solução de conflitos. Estratégias de encerramento de litígios.
Sistema de Seguridade Social brasileiro. Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Princípios constitucionais da Seguridade Social. Regime Geral de Previdência Social. Filiação e inscrição. Segurados obrigatórios e facultativos. Dependentes. Qualidade de segurado. Carência. Tempo de contribuição. Fontes de custeio. Contribuições previdenciárias de empregados, empregadores, contribuintes individuais, segurados especiais e trabalhadores avulsos. Responsabilidade solidária. Custeio previdenciário nas relações de trabalho.
Aposentadorias no RGPS após a Reforma Previdenciária. Aposentadoria programada. Aposentadoria por idade. Aposentadoria especial. Aposentadoria rural. Aposentadoria híbrida. Aposentadoria do professor. Regras de transição. Pedágio. Idade progressiva. Sistema de pontos. Tempo de contribuição. Carência. Cálculo do salário de benefício. Renda mensal inicial. Reajuste. Acumulação de benefícios. Planejamento previdenciário.
Benefícios por incapacidade. Auxílio por incapacidade temporária. Aposentadoria por incapacidade permanente. Auxílio-acidente. Perícia médica. Reabilitação profissional. Nexo técnico epidemiológico. Acidente de trabalho e reflexos previdenciários. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Salário-maternidade. Salário-família. Revisão, suspensão e cessação de benefícios. Estratégias administrativas e judiciais de proteção do segurado.
Impactos trabalhistas, tributários e previdenciários das formas de contratação e remuneração. Empregado, autônomo, contribuinte individual, pessoa jurídica e sócio. Pró-labore. Distribuição de lucros. PLR. Stock options. Bônus. Prêmios. Benefícios corporativos. Reembolsos de despesas. Verbas salariais e indenizatórias. Contribuições previdenciárias. Planejamento tributário-previdenciário. Grupos econômicos. Responsabilidade de sócios e administradores. Débitos previdenciários. Fiscalizações e regularização.
Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos. Benefícios, custeio, equilíbrio financeiro e atuarial. Reformas previdenciárias nos entes federativos. Previdência complementar dos servidores públicos. Entidades fechadas de previdência complementar. Fundos de pensão. Previdência complementar aberta. PGBL e VGBL. Portabilidade. Tributação. Benefícios fiscais. Planejamento previdenciário para pessoas físicas e jurídicas. Estratégias de acumulação, proteção e sucessão patrimonial.
Processo administrativo previdenciário perante o INSS. Requerimento administrativo. Prova documental. Justificação administrativa. Recursos ao CRPS. Revisão administrativa. Processo judicial previdenciário. Competência da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais. Ações de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios. Tutelas de urgência. Cálculo de atrasados. Implantação de benefícios. Honorários previdenciários. Ação regressiva do INSS. Técnicas de elaboração de peças previdenciárias.
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Perguntas frequentes
Para realizar a matrícula em uma pós-graduação, é necessário ter concluído um curso de graduação e ter realizado a respectiva colação de grau. A matrícula deve ser feita após a emissão do diploma ou, caso o documento ainda não esteja disponível, após a realização da colação de grau. Para efetivar a matrícula, os documentos abaixo deverão ser enviados em formato digital (PDF): documento de identidade com naturalidade (RG, RNE ou CIN) e/ou carteira de Conselho profissional reconhecido (OAB, CRM, CRP). Atenção: a CNH não será aceita como documento de identidade; CPF (Cadastro de Pessoa Física); comprovante de residência; certidão de casamento, caso o(a) aluno(a) seja casado(a) ou divorciado(a), não tenha essa informação no documento de identificação e queira que ela conste no certificado; e diploma de graduação, frente e verso, contendo as informações de registro e carimbo, emitido por uma Instituição de Ensino Superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). Caso o diploma ainda não tenha sido emitido no momento da matrícula, poderá ser apresentada uma Declaração de Conclusão de Curso com a data de colação de grau, desde que esta seja anterior à data da matrícula. Para diplomas ou certificados emitidos por instituições estrangeiras, também é necessário apresentar a tradução juramentada para o português, realizada por tradutor público juramentado no Brasil.
Após a confirmação do pagamento, a liberação da plataforma virtual de estudos ocorrerá em até 72 horas para pagamentos realizados por boleto e em até 24 horas para pagamentos efetuados via Pix ou cartão de crédito. A primeira turma terá início em NOVEMBRO de 2026. Enquanto isso, você já poderá acessar a aula inaugural de boas-vindas, conduzida pelos coordenadores e pelo reitor da instituição.
Os cursos são organizados em 18 módulos sequenciais totalmente online, com um novo módulo liberado mensalmente. Cada módulo é conduzido por um docente da PUC-SP combinando aulas teóricas e exposições sobre prática jurídica, aulas discutidas e debates jurídicos, tendo como elementos para aprofundamento a Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, artigos, textos e o caderno de anotações do módulo. Em alguns módulos, conforme as características de cada assunto, pode haver a participação de dois ou mais docentes. Eventualmente, também ocorrem webinars (seminários online) periódicos facultativos que unem os diversos cursos de pós em direito, promovendo conexões entre professores, profissionais e alunos. A partir da metade do curso (fim do 1º período ou 9º módulo), o aluno inicia o desenvolvimento de uma peça ou artigo jurídico, construído ao longo da segunda metade da pós-graduação. Os módulos podem ser concluídos até o final do curso, permitindo maior autonomia na organização dos estudos. Ao longo da formação, o aluno também conta com tutoria para dúvidas e aprofundamento dos conteúdos.
Os cursos de pós-graduação têm duração de 18 meses e carga horária de 360 horas.
Ao concluir o curso, após a aprovação em todas as disciplinas e a validação da documentação, o aluno poderá solicitar o certificado diretamente pela plataforma. O Certificado de Conclusão, devidamente registrado no MEC e emitido em nome da PUC-SP, será enviado para o e-mail cadastrado.
Caso você precise interromper sua matrícula, poderá solicitar o cancelamento no prazo de até 7 dias, conforme previsto legalmente, contados a partir da disponibilização do acesso e da aula inaugural do curso. Dentro desse período, o valor pago será reembolsado integralmente. Se o cancelamento for solicitado após esse período e antes da liberação da primeira disciplina, será aplicada uma multa rescisória correspondente a 20% do valor total do curso. Após a liberação das disciplinas, o cancelamento ficará sujeito à cobrança proporcional ao conteúdo já disponibilizado, acrescida de multa rescisória de 20% sobre o saldo remanescente do valor total do curso.